TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

Publicado em 28/04/2026

Medida atende solicitação da Assembleia Legislativa e prevê análise técnica do caso


Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

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Fonte: al.mt.gov.br – 17 de Abril de 2026 às 14:55

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