TJDFT mantém cobrança de custos de operação por parcelamento irregular do solo

Publicado em 01/06/2026

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que obrigou um proprietário rural a ressarcir os custos de uma operação realizada pelo Distrito Federal para desmantelar  parcelamento irregular do solo. Por unanimidade, o colegiado entendeu que é legal a cobrança de R$ 16.778,92 pelos custos da operação que removeu estruturas irregulares em área protegida.

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Fonte: tjdft.jus.br – 27/05/2026

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