STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros 

Publicado em 24/04/2026

Para a Corte, limitações a empresas com capital estrangeiro levam em conta a proteção da soberania nacional 


O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou regras restritivas à compra ou à utilização de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A Corte também decidiu que é atribuição da União autorizar esse tipo de transação. 

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Fonte: noticias.stf.jus.br – 23/04/2026 19:46

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