TRF1 segue MPF e garante direito à consulta prévia a indígenas em licenciamentos ambientais de Mato Grosso

Publicado em 19/11/2026

Tribunal manteve decisão que obriga o estado a ouvir comunidades afetadas por empreendimentos, mesmo em terras ainda não demarcadas

Veja: Link

Fonte: mpf.mp.br – 16/11/2026

Compartilhe