Governo propõe novo marco ambiental, simplifica licenciamento e amplia dispensas para atividades rurais

Publicado em 19/11/2026

Mudanças na legislação vão dispensar de licenciamento cultivo agrícola temporário como a soja

O Governo de Mato Grosso do Sul propôs uma reformulação das regras de licenciamento ambiental, com mudanças que incluem análise de empreendimentos conforme o grau de risco, emissão automática de certidões de dispensa e flexibilização das exigências para atividades agropecuárias. As medidas integram o Projeto de Lei 177/2026 encaminhado à Assembleia Legislativa por meio da Mensagem nº 25/2026, que estabelece um novo marco normativo para o setor ambiental no Estado. A proposta busca adequar a legislação estadual à Lei Federal nº 15.190, de agosto de 2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e reduzir a sobreposição de procedimentos e competências.

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Fonte: al.ms.gov.br – 17/11/2026

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