MPRJ ajuíza ação para suspender obras de empreendimento no Humaitá por ilegalidades urbanísticas

Publicado em 28/04/2026

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública, nesta quinta-feira (16/04), com pedido de tutela de urgência, para suspender imediatamente as obras do empreendimento imobiliário “HUM”, na Rua Humaitá, nº 52, na Zona Sul do Rio. O MPRJ também requer a anulação dos atos de licenciamento, a adequação do projeto aos parâmetros legais e medidas para garantir a preservação e a fruição pública de bem cultural protegido.

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Fonte: mprj.mp.br – 17/04/2026 09:00

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