TJRJ lança sistema para facilitar acesso do cidadão ao Judiciário

Publicado em 17/03/2026

Petição Cidadã permite início de processo on-line e de forma segura

Com o propósito de efetivar o acesso à Justiça, direito expresso na Constituição Federal, no art. 5º, inciso XXXV, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) desenvolveu a Petição Cidadã, um sistema web criado para facilitar o contato do cidadão com o Judiciário. Com a ferramenta, qualquer pessoa pode enviar solicitações diretamente ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos juizados especiais cíveis.

Veja: Link

Fonte: Notícia publicada por Secretaria-Geral de Comunicação Social em 12/03/2026 15h37

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