Terceira Turma mantém separação obrigatória em união estável de maior de 70 anos extinta antes de tese do STF

Publicado em 19/11/2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite às pessoas maiores de 70 anos escolher o regime de bens no casamento ou na união estável não pode ser aplicada retroativamente para modificar os efeitos patrimoniais de uma relação encerrada antes do julgamento da Suprema Corte (Tema 1.236 de repercussão geral).

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Fonte: stj.jus.br – 19/11/2026

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