Taxa de fruição em distrato é restrita ao período de inadimplência, diz STJ

Publicado em 05/06/2026

A indenização pelo uso do imóvel, na hipótese de rescisão de compra e venda por inadimplência do comprador, limita-se ao período da falta de pagamento das parcelas e não alcança todo o tempo de ocupação do bem.

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REsp 2.201.127

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