STJ: Valor da causa em ação possessória por comodato é do aluguel

Publicado em 15/12/2025

3ª turma fixou que, em reintegração de posse decorrente de comodato, não cabe usar o valor integral do imóvel como parâmetro, mas apenas o benefício patrimonial imediato pretendido.

A 3ª turma do STJ decidiu, de forma unânime, que o valor da causa em ações possessórias deve corresponder apenas ao proveito econômico buscado pela parte autora, e não ao valor integral do imóvel envolvido na disputa.

O entendimento foi fixado ao julgar recurso especial interposto em ação de reintegração de posse decorrente do término de um comodato.

Processo: REsp 2.215.661

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