Projeto impede que assassino receba herança de outros membros da família

Publicado em 06/06/2026

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Dayany Bittencourt: projeto corrige brechas na lei


O Projeto de Lei 23/26 altera o Código Civil para proibir que herdeiros condenados por homicídio tenham acesso, por vias indiretas, ao patrimônio de outros parentes da mesma família. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta visa impedir que pessoas que mataram os pais, por exemplo, acabem herdando bens de irmãos, tios ou sobrinhos.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias – 03/06/2026 – 17:23

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