Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decide STF

Publicado em 26/10/2026

Entendimento do Tribunal sobre a controvérsia, com repercussão geral reconhecida, deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes no Judiciário

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Fonte: noticias.stf.jus.br – 21/10/2026

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