Decisões Judiciais: Justiça potiguar mantém cobrança de IPTU e Taxa de Limpeza Pública contra o América Futebol Clube

Publicado em 12/05/2026

O Poder Judiciário potiguar julgou improcedente um pedido e manteve a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) feita pelo Município de Natal contra o América Futebol Clube. Na sentença proferida, a juíza Francisca Maria Tereza Maia, da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, observou que o clube não conseguiu comprovar o direito à imunidade tributária.

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Fonte: tjrn.jus.br – 08/05/2026, 07:00

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