Construtora é condenada a pagar multa por atraso na entrega de imóvel adquirido na planta

Publicado em 26/06/2026

Uma construtora foi condenada a indenizar um casal de consumidores por atraso na entrega de um imóvel adquirido na planta. Foi reconhecido que o prazo contratual para conclusão da obra foi ultrapassado e determinado o pagamento de multa de 1% ao mês sobre os valores já pagos pelos compradores. Segundo a defesa dos compradores, a multa chega a, aproximadamente, 40 salários mínimos.

Leia aqui a sentença.

Processo: 5962115-88.2025.8.09.0051

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