Agora é Lei: Bahia passa a permitir instalação de recarga para veículos elétricos em vagas privativa

Publicado em 12/06/2026


Já está em vigor na Bahia a Lei nº 15.168, de 8 de junho de 2026, que autoriza a instalação de estação de recarga individual para veículo elétrico em vaga de garagem privativa nos condomínios residenciais e comerciais. A nova lei foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (9).

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Fonte: al.ba.gov.b – 10/06/2026 21:11

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