Acre estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de propriedades rurais próximas a terras indígenas

Publicado em 30/10/2026

O governo do Acre estabeleceu novas diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em propriedades rurais limítrofes a terras indígenas com demarcação homologada. A medida foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), por meio da resolução Cemaf nº 3/2026, e foi publicada na edição desta terça-feira, 27, do Diário Oficial do Estado.

Acre estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental em propriedades rurais próximas a terras indígenas. Foto: Emanoel Farias/Sema

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Fonte: sema.ac.gov.br

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