Condomínio deve indenizar moradores por furto em apartamento após falha da portaria no controle de acesso

Publicado em 06/11/2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando a entrada dos criminosos é liberada por funcionário da portaria sem autorização dos moradores. Segundo o colegiado, é responsabilidade do condomínio empregar todos os meios ao seu alcance para tentar evitar o crime, sob pena de ter de arcar com os prejuízos do furto.

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Fonte: stj.jus.br – 06/11/2026

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