MPF garante na Justiça suspensão de obras irregulares em imóveis tombados no Catete (RJ)

Publicado em 06/04/2026

Decisão impõe multa de R$ 100 mil por descumprimento; empresa ignorou embargo do Iphan e recomendação do Ministério Público Federal

Foto: Google Street View | Captura da imagem: jun. de 2024 @ 2026 Google

Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a paralisação imediata de qualquer obra ou reforma nos imóveis localizados na Rua do Catete, nº 182 e nº 184, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ).

Os edifícios integram o Conjunto Arquitetônico do Catete e são tombados pela União, com inscrição nos Livros do Tombo Histórico e de Belas Artes.

Veja: link

Fonte:mpf.mp.br – 30/03/2026

Compartilhe